Profissionais PJ e seus impostos. O Simples Nacional é dividido em cinco “Anexos”. É na escolha do anexo que se sabe quanto de imposto será cobrado*, e isso depende do tipo de serviço feito pela empresa. * IMPORTANTE: O Simples Nacional passou a ter novas regras em 2018. Entre as mudanças, está a questão dos Anexos e o imposto pago pelos serviços técnicos. Pergunta da leitora: Em 2018, comprei um apartamento em obras com minha companheira, adquirido com um valor de entrada, o FGTS de nós duas e 25 parcelas para a construtora.Quando as chaves forem entregues, entraremos em um financiamento do Minha Casa Minha Vida na Caixa, já assinado.Como declarar no Imposto de Renda 2019?. Resposta de Samir Choaib*, Sônia Regina Senhorini Rodrigues, … Além da talha, da corveia e das banalidades, os servos também deviam pagar outras taxas e impostos. Havia a mão-morta, que era uma espécie de taxa que o servo devia pagar ao senhor feudal para permanecer no feudo quando o pai morria. Havia também o Tostão de Pedro (10% da produção), que o servo devia pagar à Igreja de sua região. Estima-se que os impostos sobre salários e consumo respondam por cerca de 70 % da arrecadação brasileira, enquanto a média deste tipo de arrecadação na União Europeia seria de 33%. Para não haver perda de arrecadação, entre outras medidas, a tributação seria migrada para a renda. Não durma no ponto! O prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2019 online vai de 07 de março a 30 de abril de 2019. O preenchimento da declaração é feita através do Programa oficial da Receita Federal. Você também pode declarar através do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para Android e iOS. Países com menores taxas de produção de CO2 podem obter redução de impostos na UE Em 2013, os Países Baixos tiveram as emissões de CO₂ mais baixas de todos os 28 Estados-membros da UE em 109 g/km. O país viu a segunda melhor redução global, 30,4%, desde que a UE introduziu limites co₂ vinculativos para os automóveis novos em 2008. Advogada, Empresária, Graduada em Administração/ Comércio Exterior, Pós-graduada em Marketing, Membro das Comissões de Direito Tributário e Inovação e Empreendedorismo OAB. Email: contato@melopinheiroeveras.com. Bibliografia: CAMMENGA, Janelle: Taxas de imposto sobre vendas estaduais e locais, 2019. Tax Foundation.
Com efeito, citou-se um estudo publicado em abril de 2019 no Journal of Empirical Legal Studies, trabalho liderado pelo Professor John J. Donohue, da Universidade de Stanford, onde se concluiu que a flexibilização do porte de armas nos Estados Unidos “fez aumentar entre 13% a 15% a taxa de crimes violentos em 10 anos.
A iniciarde 01 de Jan de 2019 imposto de compra (KU1) deve ser paga não a uma taxa única(taxa normal), mas uma tarifa graduada degressiva deve ser utilizada para o seu cálculo Descrição geral A correcção contém as alteraçõespara suportar esta actualização regulamentar. Consultar Taxas IMI/CA por Município e Ano. As taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) são fixadas anualmente pelos Municípios da área de localização dos prédios, que atualmente se situam dentro do seguinte intervalo, nos termos do artigo 112.º do Código do IMI: Entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos. As taxas de imposto aplicáveis são as que constarem da Tabela Geral em vigor no momento em que o imposto é devido. Não há acumulação de taxas num mesmo ato ou documento, e – se mais de uma taxa estiver prevista – aplica-se a maior (sendo que as duas presentes regras não são aplicáveis à aquisição de bens ou aos prémios de sorteios ou concursos, incluindo jogos sociais do Estado). Assim, sempre que o lucro tributável for superior a € 35.000.000, a aplicação das taxas é efetuada de forma escalonada, sendo que o valor de € 6.000.000 (€ 7.500.000 – € 1.500.000) é tributado à taxa de 3%, o valor de € 27.500.000 (€ 35.000.000 – € 7.500.000) é tributado à taxa de 5% e o remanescente (superior a € 35.000.000) à taxa de 9%. FD em 27.12.2019. 14:53 @Ricardo Carvalho em 27.12.2019. 12:46 Se importar de França e se a lancha tem 7,5m ou menos de comprimento, do que leio do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (Artigo 6.º), não é considerada um meio de transporte, pelo que não estará sujeita ao pagamento de IVA em Portugal por ser nova. Como calcular o Imposto de Renda 2019. Agora que você já sabe que a tabela do Imposto de Renda possui os dados que servem de base para estabelecer o valor da taxa, é preciso saber como aplicar essa porcentagem, não é mesmo? Entender esse cálculo é importante principalmente para trabalhadores. Prazo para pagamento de Taxa de Fiscalização e ISSQN 2019 encerra em outubro Postado por Carlos Eduardo Holz | 02/10/2019 | Geral Contribuintes que possuem Alvará devem realizar o pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e Taxa de Fiscalização e Vistoria exercício de 2019 até o próximo dia 10 de outubro.
II. Segundo a Constituição Federal, os impostos e taxas terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. III. Viola o princípio da isonomia a isenção de IPTU exclusivamente em decorrência da qualidade de servidor público do contribuinte.
3 de abril de 2019 Brasileiros que emigraram em 2018 precisam informar Receita até hoje 28 de fevereiro de 2019 Imposto de Renda: Receita Federal abre hoje consulta a lote residual 10 de fevereiro de 2020 Publicada lei Nº 13.797 que permite doação para fundos do idoso na declaração do IR 7 de janeiro de 2019 1 day ago · BRASÍLIA — O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a taxa básica de juros, a Selic, de 2,25% ao ano para 2% na reunião desta quarta-feira. Neste caso, estamos diante de uma doação sua ao seu filho, ocorrida no ano de 2018, a ser declarada em ambas as Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2019, da seguinte forma: (i) na sua declaração (doadora), na ficha “doações efetuadas”, insira um item de número 81 (doações em bens e direitos), CPF do donatário, nome do Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 500 Ufemg, por documento, e - 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo. Observações. Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo V, art. 157. MAIS DETALHES; Empresa de Arrendamento Mercantil/relação das Operações. Área DECLARAÇÕES
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SefazBa) alerta os contribuintes para os últimos dias de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2019. Neste mês de setembro, os donos de automóveis de placas com finais 9 e 0 devem pagar a terceira cota, para quem parcelou o tributo, ou a cota única sem desconto, até os dias 27 e 30/09, respectivamente.
Após revelação do blog, departamento de trânsito diz que o problema ocorreu por falta de atualização do descritivo do documento e garante que o erro já foi corrigido O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informou, em nota, na tarde desta terça-feira, 3, que já foram corrigidos os erros de impressão dos boletos de pagamento das taxas de sua competência. Os 2.703.715 contribuintes que tiveram suas restituições de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incluídas no 5º lote terão o dinheiro creditado nesta
As taxas de IRS para 2020, também conhecidas como escalões de IRS, são 7. As taxas de IRS estão previstas no artigo 68.º do Código do IRS. No Orçamento do Estado para 2020, que ainda não foi aprovado, é proposta a atualização dos limites de rendimentos de cada escalão, à taxa de 0,3%. De acordo com a proposta de Governo, estas são
Introdução ao Direito Tributário-UB-201901 Aula 1 Noções Preliminares de Direito Tributário \u2013 Parte I 1) Sabendo que a origem do tributo antecede a própria existência do Estado Nação, do conceito de bem-estar social, e dos tratados internacionais econômicos, quanto ao tributo, é CORRETO afirmar que teve: b) sua origem vinculada às oferendas feitas aos deuses pela colheita. Palestra sobre novidades do imposto de renda 2019 acontece dia 27 de março, às 19h15, na FEA-RP; vagas limitadas IRPF 2019: O leão está com fome! será o tema de mais uma palestra da série “Diálogos com a Comunidade”, dia 27 de março, a partir das 19h15. Participam do … Taxa de construção, conservação e melhoramento de estrada de rodagem. Arts. 212 a 215 da Lei 1.942/1983 do Município de Votuporanga. Inconstitucionalidade. Base de cálculo que é própria de imposto e não de taxa por serviços específicos e divisíveis postos à disposição do seu contribuinte. Durante o Ciclo do Ouro (século XVIII), a coroa portuguesa criou impostos e um rígido sistema de controle e fiscalização como formas de garantir o lucro sobre todo ouro encontrado no Brasil. A cobrança desses tributos gerou muita insatisfação entre os colonos brasileiros, que os consideravam abusivos, servindo de estopim para várias revoltas coloniais na região das minas. O herdeiro de um imóvel de valor venal de R$ 500 mil, por exemplo, deve pagar uma taxa de R$ 20 mil ao Estado. Conforme a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, o débito fiscal inclui a soma do imposto, das multas, da atualização monetária, dos juros de …