Taxas do IRPC Taxa geral de imposto As taxas de IRPC são, de 25 % (vinte e cinco por cento) para os sujeitos passivos enquadrados no regime de contabilidade organizada, e de 4 % (quatro por cento) para os sujeitos enquadrados no regime simplificado para micro e pequenas empresas. Assim, o imposto sobre serviços seria realmente calculado como 5, 6% em toda a conta, que é de 14% sobre 40%. Tecnicamente, o Imposto sobre Serviços é aplicado nos negócios que fornecem os serviços, e não nos clientes, mas uma cláusula permite que as empresas coletem o imposto sobre serviços de seus clientes, o que costumam fazer. Considerando que o profissional cobrou R$ 10.000, veja, passo a passo, como fazer a retenção de imposto de nota fiscal de serviço neste caso. Passo a passo da retenção de impostos sobre nota de serviço: O engenheiro emite a nota fiscal informando o valor cheio do seu serviço prestado, ou seja: R$ 10.000. A base de cálculo do ITBI será o maior valor entre o valor de transação e o valor venal de referência, fornecido pela Prefeitura de São Paulo, de acordo com o Decreto nº 55.196/2014 e a Lei nº 11.154/1991. Cálculo. O imposto será calculado aplicando-se, sobre a base de cálculo, as seguintes alíquotas: A Lei de Impostos e Taxas de 2008 define os impostos para o país: Imposto de Renda, Imposto sobre Serviços, Imposto de Petróleo, Impostos de Importação e Imposto sobre Vendas e Impostos de Consumo. Se possui uma questão sobre impostos , aceda a informação sobre como pagar impostos, datas de vencimento, formulários e contatos. Segundo o levantamento, 40% atribuem probabilidade baixa de o texto, apesar de enxuto, prosperar, enquanto 33% veem chance média de avanços. O projeto prevê a unificação dos impostos federais PIS e Cofins na forma de uma CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) Em uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a média das avaliações
Para além de IMT, sobre as transmissões onerosas de bens imóveis situados em território português poderá ainda incidir Imposto do Selo. A aquisição de mais de 75% do capital social de uma sociedade por quotas que seja proprietária de imóveis situados em território português determina a incidência de IMT. 6.2 Taxas
A taxa normal do IRC para as empresas residentes que exercem a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, ou para estabelecimentos estáveis de empresas não residentes que exercem essas atividades é de 21%, à qual acresce, na maioria dos concelhos, a derrama municipal à taxa máxima de 1,5%, incidente sobre o lucro tributável. 1 - A tributação de serviços na Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988 apresenta os casos de “não incidência” de tributação sobre a exportação de serviços para o exterior. Assim, de acordo com o seu art. 155, § 2º, X: “Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: ICMS é a abreviatura de Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. Instituído no artigo 155 da Constituição Federal, ele é de competência estadual (após publicação da lei Kandir) e tem seu processo de recolhimento por meio da nota fiscal . Sobre as encomendas internacionais incidem o Imposto de Importação com alíquota única de 60% sobre o valor aduaneiro (valor da mercadoria + frete + seguro), e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que possui alíquotas diferenciadas conforme o Estado de destino do objeto;
O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Ele é um imposto de âmbito estadual e por isso somente os governos dos Estados e do Distrito Federal podem instituí-lo.
Decorre daí que as taxas cobradas em razão exclusivamente dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis são constitucionais, ao passo que é inconstitucional a cobrança de valores tidos como taxa em razão de serviços de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos. Obter Isenção de Pagamento de Taxas sobre Imóvel da União Você também pode conhecer este serviço como: RFB para apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte Não entendi ou faltam informações de como utilizar o serviço As informações sobre o serviço estão erradas Outros 2. Tributação dos impostos federais de uma empresa no ramo de Construção Civil. Regime de tributação no lucro presumido . Presunção de IRPJ. Será de 8% a ser aplicado sobre a receita bruta: Na atividade de construção por empreitada, serviços auxiliares e complementares da construção civil , e quando o empreiteiro fornecer todos os materiais indispensáveis à sua execução e tais Se um determinado serviço já é base de cálculo de imposto, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório ou contribuição especial, não poderá ser base de cálculo de taxa. Para o Prof. Paulo de Barros Carvalho (1997, p. 22), em seu livro Curso de Direito Tributário :
do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) - Câmbio sobre a operação de conversão monetária para pagamento de serviços importados. 2. Estabelecer novos critérios de dedutibilidade das despesas incorridas na impor - tação de serviços que implicam transferência de tecnologia. 3.
A taxa normal do IRC para as empresas residentes que exercem a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, ou para estabelecimentos estáveis de empresas não residentes que exercem essas atividades é de 21%, à qual acresce, na maioria dos concelhos, a derrama municipal à taxa máxima de 1,5%, incidente sobre o lucro tributável. Por fim, nesse emaranhado de impostos sobre serviços que vimos aqui, ainda podem ser incluídos o IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, também relacionado ao Imposto de Renda), e a contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As taxas de imposto aplicáveis são as que constarem da Tabela Geral em vigor no momento em que o imposto é devido. Não há acumulação de taxas num mesmo ato ou documento, e – se mais de uma taxa estiver prevista – aplica-se a maior (sendo que as duas presentes regras não são aplicáveis à aquisição de bens ou aos prémios de sorteios ou concursos, incluindo jogos sociais do Estado). Itália introduzirá imposto sobre gigantes da web em 2020 Taxa obrigará empresas como Facebook e Google a pagar uma taxa de 3% sobre transações pela internet Assim, o imposto sobre serviços seria realmente calculado como 5,6% em toda a conta, que é de 14% sobre 40%. Tecnicamente, o Imposto sobre Serviços é aplicado nos negócios que fornecem os serviços, e não nos clientes, mas uma cláusula permite que as empresas coletem o imposto sobre serviços de seus clientes, o que costumam fazer. Agora, a data de vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) será no dia 22 de junho. E o que é melhor: essa cobrança, inclusive, poderá ser parcelada em até seis vezes. Os recolhimentos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), referente aos meses de março, abril e maio, deverão ocorrer até o dia 12 de junho
O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Ele é um imposto de âmbito estadual e por isso somente os governos dos Estados e do Distrito Federal podem instituí-lo.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não … Taxa de Residuos (TRSS) Declaração de Instituições Financeiras (DIF) Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) Declaração para Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) Imposto sobre Serviços … O primeiro pensamento afirma que a natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto prestados por concessionária de serviço público é de tarifa ou preço público, segundo alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça nota-se que a definição da remuneração não se faz nos cumprimentos legais do art. 9º, da Lei 8.897/95 (Lei das Concessões), ao elencar que os As pechinchas de produtos importados comprados online atraem consumidores brasileiros. Mas há muitas dúvidas sobre qual o valor que a alfândega cobra nessas compras. Além disso, também pode Quando o volume de facturação exceda quatro vezes o valor máximo correspondente a sua actividade na Tabela dos Lucros Mínimos, a matéria colectável corresponde ao volume total de vendas de bens e serviços não sujeitos a retenção na fonte em sede do Imposto Industrial, a taxa é de 6,5%.