A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou esta segunda-feira que decidiu proibir as práticas comerciais que induzam nos consumidores que a … Como conter o surto de práticas comerciais abusivas em tempos de COVID? Enquanto o mundo volta sua atenção para o COVID-19, no Rio Grande do Norte, o PROCON vem a público para orientar a população sobre práticas comerciais abusivas. Mais especificamente, na venda de material essencial à prevenção do Coronavírus. Práticas Comerciais. 2.1 Conceito. O capítulo V do Código de Defesa do Consumidor - CDC3 trata relações de consumo, ou seja, daquelas operações que tem por fim escoar os produtos e os serviços que estão à disposição do consumidor. PA\1134450PT.docx PE610.689v01-00 PT Unida na diversidade PT Parlamento Europeu 2014-2019 Comissão do Comércio Internacional 2017/2191(INI) 18.9.2017 Recorda que a luta contra as práticas comerciais desleais deve beneficiar os consumidores e as empresas,
PA\1134450PT.docx PE610.689v01-00 PT Unida na diversidade PT Parlamento Europeu 2014-2019 Comissão do Comércio Internacional 2017/2191(INI) 18.9.2017 Recorda que a luta contra as práticas comerciais desleais deve beneficiar os consumidores e as empresas,
20 Jan 2020 Anacom proíbe as práticas comerciais que induzam o consumidor de que a TDT Não será necessário subscrever serviços pagos de televisão para. que agem em seu nome e representação, de comportamentos como os 26 Mar 2008 Procedeu-se à determinação das pessoas ou organizações que têm um interesse legítimo para reagir contra as práticas comerciais desleais, 20 Jan 2020 ANACOM proíbe práticas comerciais desleais na venda de serviços de TV que subscrever serviços pagos de televisão para continuar a receber os de serviços de comunicações eletrónicas e/ou das pessoas que agem para lutar contra as práticas comerciais desleais, para garantirem o cumprimento das disposições presentes na directiva, devendo possibilitar a faculdade de pilares considerados base de todo o direito dos contratos, visto que, para além do CAPITULO I - As práticas comerciais desleais ao nível europeu. § 5. Um dos vectores fundamentais para a tutela do consumidor consiste na sua defesa contra as práticas comerciais desleais e agressivas, situação que na actual O artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 57/2008 define os critérios para determi- nar se uma prática comercial é desleal. Assim
Práticas Comerciais DesleaisDec-Lei nº 57/2008, de 26.03Diretiva 2005/29/CE do Conselho, de 11.05Dec-Lei nº 205/2015, de 23.09
5G: Anacom proíbe práticas comerciais desleais de vendas de serviços pagos a clientes da TDT Por Lusa 20/01/2020, 15:54 Lisboa, 20 jan 2020 (Lusa) – A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou hoje que decidiu proibir as práticas comerciais que induzam nos consumidores que a TDT vai acabar, no âmbito da migração da faixa O Código de Boas Práticas Comerciais para a Cadeia de Abastecimento Agroalimentar foi assinado a 12 de Dezembro de 2016 como resultado de um compromisso entre 6 grupos de interesses a nível nacional, representativos de todos os elos da cadeia agroalimentar. As práticas comerciais desleais: Outros títulos: uma visita guiada pelo regime português: Autor: Garcia, Sara Fernandes: Data de Defesa: 2014: Resumo: The following study aims to examine a controversial and relatively unexplored subject within our system: the legal framework on unfair business-to-consumer commercial practices.
São desleais em especial: as práticas comerciais susceptíveis de distorcer substancialmente o comportamento económico de um único grupo, claramente identificável, de consumidores particularmente vulneráveis, em razão da sua doença mental ou física, idade ou credulidade, à prática comercial ou ao bem ou serviço
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou hoje que decidiu proibir as práticas comerciais que induzam nos consumidores que a TDT …
Contextual translation of "se submeter às práticas" from Portuguese into Danish. Examples translated by humans: MyMemory, World's Largest Translation Memory.
bros dessa organização internacional a combater práticas comerciais desleais perpetradas por agentes privados que buscam aumentar as suas vendas no mercado.5 SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A CONDUTA DESLEAL DOS ESTADOS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: : 430 FGV DIREITO SP REVISTA DIREITO GV | SÃO PAULO | V. 13 N. 2 | 428-456 | MAIO-AGO 2017 Alteração ao regime das práticas comerciais desleais regime aplicável às práticas comerciais d esleais das empresas nas relações com os consumidores (RPCD), introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 205/2015, de 23 de setembro, vê m clarificar a transposição da Diretiva n.º 2005/29/CE, do Parlamento Europeu e do